A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime o senador Alexandre Luiz Giordano (MDB-SP) para prestar esclarecimentos sobre um suposto uso indevido de verba indenizatória no exercício de atividade parlamentar em postos de gasolina. Segundo a PGR, o parlamentar "teria realizado abastecimentos em postos em valores exorbitantes, não condizentes com a necessidade da atuação parlamentar. Ainda, seria recorrente em promover despesas de alto valor em restaurantes e churrascarias de luxo".
No pedido, a PGR informou que foram juntadas notas fiscais emitidas por um dos postos
nas datas de 19 de dezembro de 2022 (valor total de R$ 3.940,78) e de 2 de janeiro de 2023 (valor total de R$ 1.691,22).
Em nota, a assessoria do parlamentar informou que todos os abastecimentos realizados ocorreram para cumprimento da atividade parlamentar em São Paulo e estão de acordo com as normas de ressarcimento do Senado.
"Ou seja, as respectivas notas fiscais apontadas não se referem a abastecimento diário, e sim de um período registrado, com vencimentos quinzenais ou até mensais, a depender da agenda parlamentar, e que os abastecimentos foram faturados em um único dia. Eventuais glosas em notas fiscais que ocorrem, se dão em razão de algum item adquirido que não é ressarcivel, portanto não há pagamento pelo Senado, fazendo o Senado o pagamento somente dos combustíveis utilizados para os veículos que subsidiam a atividade parlamentar", diz a nota.
"Da análise das notas fiscais anexadas, chama atenção a expressiva quantidade de combustível adquirida pelo noticiado, em mesma data, na de 19.12.2022, foram abastecidos 507,61 litros de gasolina e 188,67 litros de diesel, equivalente ao tanque de mais de 12 veículos de passeio, considerando uma média de 55 litros por tanque, e na de 02.01.2023, 324,35 litros de gasolina, volume que supera o tanque de 5 veículos)", diz a PGR.
De acordo com o Senado, o valor da verba indenizatória é fixo para todos os senadores e corresponde a R$ 15 mil mensais.
Orçamento
A Câmara dos Deputados gastou R$ 2 bilhões com cotas parlamentares nos últimos dez anos. Os dados, disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, mostram que entre 2014 e 2023, a despesa com os deputados cresceu 10%.
O valor é superior ao orçamento de 5.430 municípios brasileiros em 2020 (97%), segundo o último relatório do Observatório de Informações Municipais.
O montante é superior também ao que foi aprovado no Orçamento de 2024 para as áreas de educação de jovens e adultos (R$ 311 milhões), educação especial (R$ 45 milhões), transportes coletivos urbanos (R$ 644 milhões) e saneamento básico rural (R$ 1 bilhão) somados
Em vigor desde 2001, a cota parlamentar é a unificação de alguns dos benefícios que eram pagos aos deputados no exercício do mandato, como verba indenizatória e cota postal-telefônica. Atualmente, essa cota é usada para cobrir gastos com aluguel dos gabinetes dos parlamentares nos estados, passagens aéreas, alimentação, conta de telefone, aluguel de carros e combustíveis.
Só em 2023, foram gastos R$ 216,4 milhões com essas despesas, sendo que a maior parte do dinheiro foi usada na divulgação da atividade parlamentar (38%). Em seguida, aparecem gastos com passagens aéreas (19%), com aluguel de veículos (15%) e manutenção de escritório (12%).
