Juliano Ferro apresentou em seu plano de governo apresentado a justiça eleitoral, divulgado através de suas mídias de campanha e panfletos distribuídos por toda a cidade, além de um comício móvel realizado pelo então candidato no ultimo dia da campanha eleitoral, quando circulou por toda a cidade em cima de uma caminhonete propagando através de equipamento de som as propostas a redução de tributos municipais.
Apesar de ter sido vereador por quatro anos e ter conhecimento da legislação que veda ao administrador publico ( Prefeito) a renuncia de receitas.
Juliano premeditadamente induziu a população ao voto em sua candidatura com a falsa promessa de reduzir a taxa de lixo para R$ 5,58 (Cinco reais e cinquenta e oito centavos) por residências ou estabelecimentos comerciais, o atual prefeito também convenceu o eleitor com a promessa de extinguir a taxa de iluminação publica em 100%, apesar de saber que a referida taxa foi criada por uma lei federal e não pode ser revogada por esferas municipais.
Não bastasse o então candidato apregoou durante sua campanha que faria a redução do IPTU em 50% do valor cobrado atualmente.
Logo após ter sido eleito e tomar posse do cargo Juliano mudou o discurso e disse que não seria possível fazer a retirada das referidas taxas pois foi informado que estaria cometendo renuncia de receita , o que se constitui crime de responsabilidade.
Durante a campanha eleitoral todos os demais candidatos que disputaram as eleições com Juliano Ferro diziam que não era possível fazer tais mudanças , e que era possível realizar uma redução dos tributos, considerando que além do cumprimento da legislação era necessário manter os referidos serviços públicos oferecidos a população e manter as contas publicas equilibradas.
Percebendo o desgaste provocados pelas falsas promessas Juliano Ferro adotou um discurso agressivo contra os Ex Prefeitos “não fui eu quem criou essas taxas” o Prefeito Juliano Ferro tenta hoje a todo custo se ver livre do compromisso que foi o grande responsável por sua eleição, compromisso esse que consta em seu plano de governo apresentado a justiça eleitoral.
É grande a insatisfação da população que ouviu por muitas vezes o então candidato mandar a população rasgar os boletos emitidos pela prefeitura municipal de Ivinhema, que entende que embora não tenha sido ele o responsável pela criação do tributo foi ele quem assumiu o compromisso de retirar ou reduzir os tributos conforme citado.
O atual prefeito começa a sentir a pressão da população e de membros do poder legislativo que acreditaram nas falsas promessas que eram sempre finalizadas com a frase:
“nós temos palavra”
A alegação do atual prefeito de que se equivocou não tem convencido nem mesmo os menos desavisados ou a aqueles que acreditaram em sua honestidade ou no cumprimento de sua “Palavra”.
O descontentamento da população deve aumentar ainda mais com a chegada dos boletos com a cobrança dos valores integral nos próximos meses, ao se sentir vitimas de uma mentira, um estelionato eleitoral.
Artigo :
Enquanto projetos de lei contra o estelionato eleitoral dormitam nas gavetas do Congresso, continua em evidência a repulsiva prática dos candidatos a cargo legislativo ou executivo, mediante pleito popular, de fazerem promessas durante campanha eleitoral e, quando eleitos, deixarem de cumprir o que prometeram.
Em pleno século XXI, não há mais como suportar situações inconcebíveis e absurdas de desproporção entre o delito e a resposta. Se o ordenamento jurídico pátrio tipifica como crime o furto de um pote de manteiga e condena à prisão a infratora, fato verídico, também tem o dever legal e moral de tipificar como crime o estelionato eleitoral e condenar e mandar prender os culpados.
No sentir da sociedade, mais grave do que praticar o furto de um pote de manteiga é cometer estelionato eleitoral, que se trata de má-fé dos candidatos na obtenção dos votos. Ou seja, o estelionato eleitoral é propaganda enganosa, fraude, falácia e ludibriação de certos candidatos que, eleitos com uma determinada plataforma ideológica, depois da eleição, adotam um programa de cunho absolutamente contrário.
O estelionato eleitoral também se configura como aquele ato praticado pelos candidatos que, além de não cumprirem suas promessas, cometem crimes contra o patrimônio público, devendo responder civil e criminalmente e restando sujeitos a perderem a vaga para o próximo candidato com maior número de votos. Daí a necessidade da criminalização do estelionato eleitoral, por força de lei, como forma de combater a mentira e a desonestidade de políticos quando em campanha eleitoral. A rigor, quem promete tem a obrigação de cumprir.
Por WILSON CAMPOS | PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS INTERESSES COLETIVOS DA SOCIEDADE (OAB-MG)
“O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos bons”.
Nao tem palavra, mentiroso. depois que ganhou mudou o discurso. e tem trouxa que foi enganado e defende. Deve ta mamando ou cheirando. Honra suas calças mentiroso