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Ivinhema

Rombo” nas contas da Educação de Ivinhema assusta a população

Prefeito mais louco do Brasil” confidencia que não investiu índice determinado pela Lei, porém, mais de R$ 2 milhões de recursos públicos foram gastos em eventos culturais

Publicada em 24/07/23 às 17:23h

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Rombo” nas contas da Educação de Ivinhema assusta a população

Caiu como uma bomba para a maioria da população de Ivinhema a afirmação do prefeito Juliano Ferro (PSDB), assumindo que não cumpriu a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal a não investir os 30% previstos para a Educação. “Preferi salvar vidas do que cumprir meu índice. Não cumpri. Tenho até o dia 31 de dezembro. Escolhi salvar vidas e escolheria de novo”, reiterou o prefeito de Ivinhema.

 A declaração foi feita durante live no início da semana passada, lamentando a real situação orçamentária de sua administração. Afirmou que está vivendo a parte ruim de ser prefeito porque está tendo que “cortar”, referindo-se à diminuição de gratificações, de salários de secretários, demissões de contratados e desligamento de pessoas que atuam para a Prefeitura, visando “fazer caixa” para cumprir o Orçamento Fiscal.

Para tomar esta decisão, Juliano que nos quatro cantos do estado deixou se conhecer como “prefeito mais louco do Brasil”, pela sua irreverência nas redes sociais, sempre dando respostas rápidas, ásperas e debochadas em vídeos aos adversários, teve que ser informado pela contabilidade que está descumprindo a LRF e o Orçamento Municipal 2023, sobretudo, por deixar de comprovar aplicação dos 30% da receita no setor da Educação.

 Para justificar o descumprimento dos investimentos na área educacional, com os olhos marejados, o prefeito afirmou que sofreu pressão para chamar concursados, um concurso que, segundo ele, não era época de fazer. Mais adiante, citou a Saúde dando a entender que gastou muito no setor. Também falou da redução de pessoal da limpeza da cidade. “Empresa vai despedir “os cara”. Essa é a parte mais doída, saber que tenho que cumprir. Tô achando pouco apoio”, reclamou Juliano Ferro.

As declarações assustaram quem apostava que a situação financeira da Prefeitura de Ivinhema estava absolutamente confortável e sob controle. A confissão acendeu a “luz vermelha” de alerta e, imediatamente, cálculos foram discutidos apontando que o “rombo”, o déficit por não ter investido para se chegar aos 30 por cento, estaria chegando aos R$ 6 milhões.

 

A própria população ivinhemense que sempre apoiou as decisões do prefeito Juliano, está questionando os gastos excessivos como, por exemplo, em eventos culturais, festas e shows. Informações dão conta de que com somente neste setor saíram dos cofres públicos mais de R$ 2 milhões nos últimos meses. Outro detalhe, é que a grande maioria dos gastos foram de recursos próprios do Município.

Os conselhos municipais de Educação e do Fumdeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não alertaram o chefe do Executivo Municipal sobre a falta dos investimentos. Neste contexto, a mesma omissão recai sobre o responsável pela Secretaria Municipal de Educação, secretário Stefan Martins Lopes. Por outro lado, os vereadores não cumpriram a prerrogativa para a qual foram eleitos, de atuarem como fiscalizadores, visando exigir o cumprimento da lei para o bom andamento das contas públicas municipais.

 

Antes, o próprio prefeito Juliano Ferro não se cansava de afirmar que existia dinheiro em caixa e que administrações anteriores não tinham capacidade, por isso, não utilizavam os recursos da Prefeitura em benefício da população. Agora, ele está sendo questionado por ter gasto em torno de R$ 1 milhão em grama, mais de R$ 2,5 milhões em festas, e outros investimentos, porém, deixou de fazer a gestão no setor da Educação.

 

Há suspeita de que no setor da Saúde também existam deficiências orçamentárias, pois, teria demitido seis médicos especialistas, determinado a suspensão de cirurgias eletivas, e um dos postos de saúde inaugurado há apenas três meses acabou sendo fechado, com alegações diversas para justificar a medida.

Na avaliação de lideranças políticas, finalmente o prefeito Juliano Ferro optou em fazer gestão pública, pois, caso mantenha a postura de descumprir a LRF, o próprio Ministério Público Estadual poderá investigar e se comprovar o não cumprimento dos índices orçamentários encaminhar à Câmara de Vereadores a cobrança de posicionamento do Poder Legislativo, o que poderia resultar numa até mesmo na instalação de uma Comissão Processante o que já penalizaria o prefeito politicamente. Além disso, o que não se poderá permitir é a tal “pedalada fiscal”. Evento desta natureza resulta em impeachment de mandato do gestor, como ocorreu no caso da ex-presidente Dilma Rousseff.

 Diante destes fatos, no fim de semana, na sexta-feira (21), a população de Ivinhema mais uma vez foi surpreendida, porém, com um pacote de medidas de contenção. A proposta é “prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de alcançar responsabilidade na gestão fiscal”. Para isso, foram publicados dois decretos assinados pelo prefeito Juliano Ferro (PSDB), os decretos 462 e 463.

 

O Decreto nº 462 traz as decisões: os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo deverão de imediato, adotar a redução em no mínimo 20% (vinte por cento) das despesas com água, telefone, internet e energia elétrica, incluindo-se a iluminação dos prédios públicos, combustível, serviços de reprografia, serviços de postagem e manutenção da frota municipal.

 

O Decreto nº 463, fixa o teto máximo de 30% (trinta por cento) o percentual a ser pago a título de gratificações, reduz em 20% (vinte por cento) a verba de representação do Prefeito Municipal, Vice-Prefeita, Secretários e Equiparados; e reduz em 10% (dez por cento) a verba de representação concedida aos servidores municipais ocupante de cargos em comissão.




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