A comissão especial que analisa o projeto de lei da portabilidade da conta de luz (PL 1917/15) vota nesta quarta-feira (27), às 15 horas, o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).

Para os consumidores, o principal ponto do relatório lido na comissão no fim de setembro é a liberalização do mercado de energia elétrica.

Pelo texto, 72 meses (seis anos) depois da transformação da medida em lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação.

Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.

A votação será realizada no plenário 14.